Projeto de Lei

PL 2872/2024

Dispõe sobre a criação e manutenção de hospitais veterinários públicos em municípios com mais de 100 mil habitantes , garantindo acesso a tratamento.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 11 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

CriaçãomanutençãoFinanciamentoHospital veterinário públicoMunicípiogarantiaacessoTratamento veterinárioSaúde animal.

Tramitação 3 andamentos

  1. 09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 260.

    Documento
  2. 07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-43/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  3. 11 de jul, 17:18MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 2872/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a criação e manutenção de hospitais veterinários públicos em municípios com mais de 100 mil habitantes , garantindo acesso a tratamento".

    Documento

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 43/2019
Último andamento
09 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição