Projeto de Lei

PL 2875/2024

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime o ecocídio.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientais (1998)Tipificação de condutaEcocídioDano ambientalDesastre ambientalproteçãoMaio ambiente.

Documentos oficiais

15 de out, 18:02CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), para o PL 2933/2023, ao qual esta proposição está apensada.
12 de ago, 17:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 264.
Documento
07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2933/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de jul, 09:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2875/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar como crime o ecocídio".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2933/2023
Último andamento: 15 de out, 18:02 · Notificacao para Publicação Intermediária