Projeto de Lei

PL 2877/2024

Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de perseguição.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penal (1940)Aumento da penaDetençãoPerseguição (direito penal)Perseguição obsessivaPerseguição qualificadaAmeaçaConduta criminosa.

Documentos oficiais

15 de out, 16:11CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
27 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), para o PL 3054/2022, ao qual esta proposição está apensada.
12 de ago, 17:32CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
09 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 269.
Documento
07 de ago, 10:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6189/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de jul, 11:25MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2877/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aumentar a pena do crime de perseguição".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6189/2023
Último andamento: 15 de out, 16:11 · Notificacao para Publicação Intermediária