Projeto de Lei · PL 2880/2022

Prêmios para estimular boas práticas no manejo de resíduos sólidos

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para prever a criação de prêmios de incentivo às boas práticas na área de resíduos sólidos.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda a escolha de um relator desde 07/05/2026. A proposta já foi aprovada anteriormente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em 29/04/2026.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve indicar um deputado para relatar a proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Keniston Braga

Keniston BragaMDBPresidiu a reunião

29 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O presidente anuncia o projeto na pauta e passa a palavra ao relator para leitura do voto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
29 de nov de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Tramitação 21 andamentos

  1. 07 de mai · CCJC

    Recebimento

  2. 04 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/05/2026, Letra A.

  3. 04 de mai · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)