Projeto de Lei

PL 2882/2011

Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.

Arquivada Em PLEN Apresentada em 07 de dez de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleiçõesregistrocandidatoinclusãodeclaraçãoidentificaçãoraçafotografia.

Tramitação 26 andamentos

  1. 06 de fev, 15:22PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".

    Documento
  2. 08 de set, 00:00CCJCArquivada

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP

  3. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento.

    Documento
  4. 20 de mai, 14:54CCJCArquivada

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

    Documento
  5. 02 de abr, 10:00CCJCArquivada

    Retirada de Pauta

    Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Mantida a inscrição para discussão do Deputado Arthur Oliveira Maia.

  6. 02 de abr, 10:00CCJCArquivada

    Adiamento de Discussão

    Proferido o Parecer.

  7. 01 de abr, 00:00CCJCArquivada

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  8. 26 de mar, 10:00CCJCArquivada

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Esperidião Amin.

  9. 21 de mar, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado no DCD de 22/03/14 PAG 44 COL 01, Letra A.

    Documento
  10. 05 de dez, 15:55CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

    Documento
  11. 05 de dez, 15:55CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

    Documento
  12. 24 de set, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

  13. 18 de jul, 10:52CCJCArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  14. 18 de jul, 10:52CCJCArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).

    Documento
  15. 13 de jun, 00:00CCJCArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

  16. 30 de mai, 15:40CCJCArquivada

    Recebimento

    Recebimento pel a CCJC.

  17. 23 de mai, 14:00CDHMIRArquivada

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  18. 18 de mai, 15:51CDHMIRArquivada

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela aprovação.

    Documento
  19. 18 de mai, 15:51CDHMIRArquivada

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ).

    Documento
  20. 25 de abr, 00:00CDHMIRArquivada

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ)

  21. 01 de mar, 15:32CDHMIRArquivada

    Recebimento

    Recebimento pel a CDHM.

  22. 03 de fev, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  23. 03 de fev, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012

  24. 31 de jan, 10:53MESAArquivada

    Distribuição

    Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  25. 07 de dez, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65957 COL 01.

    Documento
  26. 07 de dez, 18:45PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2882/2011, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 06 de fev de 2023REQ 42/2023Desarquivamento de Proposições

    Benedita da Silva (PT)

    Requer o desarquivamento de Proposição

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
PLEN
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
06 de fev, 15:22 · Apresentação de Requerimento