Projeto de Lei
PL 2882/2011
Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.
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Requerimentos 1 apresentado
Desarquivamento de Proposições
- 06 de fev de 2023 · REQ 42/2023 · Benedita da Silva (PT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Benedita da Silva PT
- Relator
- Delegado Protógenes PCdoB
- Apresentada em
- 07 de dez de 2011
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 26 andamentos
06 de fev de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
08 de set de 2015 · CCJC
Devolução à CCP
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento.
20 de mai de 2014 · CCJC
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
02 de abr de 2014 · CCJC
Retirada de Pauta
Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Mantida a inscrição para discussão do Deputado Arthur Oliveira Maia.
02 de abr de 2014 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
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