Projeto de Lei
Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de fev, 15:22PLENArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição".
Documento08 de set, 00:00CCJCArquivada
Devolução à CCP
Devolução à CCP
31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD do dia 01/02/15 PÁG 80 COL 01 Suplemento.
Documento20 de mai, 14:54CCJCArquivada
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Documento02 de abr, 10:00CCJCArquivada
Retirada de Pauta
Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz de Deus (DEM-BA), Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES). Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. Mantida a inscrição para discussão do Deputado Arthur Oliveira Maia.
02 de abr, 10:00CCJCArquivada
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
01 de abr, 00:00CCJCArquivada
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
26 de mar, 10:00CCJCArquivada
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Esperidião Amin.
21 de mar, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado no DCD de 22/03/14 PAG 44 COL 01, Letra A.
Documento05 de dez, 15:55CCJCArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Documento05 de dez, 15:55CCJCArquivada
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).
Documento24 de set, 00:00CCJCArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
18 de jul, 10:52CCJCArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Documento18 de jul, 10:52CCJCArquivada
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
Documento13 de jun, 00:00CCJCArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
30 de mai, 15:40CCJCArquivada
Recebimento
Recebimento pel a CCJC.
23 de mai, 14:00CDHMIRArquivada
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18 de mai, 15:51CDHMIRArquivada
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela aprovação.
Documento18 de mai, 15:51CDHMIRArquivada
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ).
Documento25 de abr, 00:00CDHMIRArquivada
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ)
01 de mar, 15:32CDHMIRArquivada
Recebimento
Recebimento pel a CDHM.
03 de fev, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03 de fev, 00:00CCPArquivada
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
31 de jan, 10:53MESAArquivada
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Documento07 de dez, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65957 COL 01.
Documento07 de dez, 18:45PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2882/2011, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Dá nova redação ao inciso VIII, §1º, do art. 11 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir declaração sobre o quesito raça/cor no registro do candidato".
Documento06 de fev de 2023REQ 42/2023Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de Proposição
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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