Projeto de Lei
Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mai, 12:31CINDREAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO).
29 de abr, 13:22CINDREAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de abr, 13:34CINDREAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP).
11 de fev, 11:42CINDREAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04 de fev, 10:00CINDREAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
12 de ago, 00:00CINDREAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
11 de jun, 08:53CINDREAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de mai, 21:41CINDREAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de mai, 00:00CINDREAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
04 de mai, 00:00CINDREAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)
22 de mar, 18:29MESAAguardando Parecer
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Documento31 de jan, 00:00CINDREAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
18 de mai, 00:00CINDREAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
27 de abr, 12:00CINDREAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
07 de out, 15:21CINDREAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/09/2021 a 07/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
30 de set, 00:00CINDREAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/10/2021)
29 de set, 00:00CINDREAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)
27 de set, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 80
Documento27 de set, 14:57CINDREAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CINDRA.
24 de set, 11:09MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento18 de ago, 12:55MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2882/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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