Projeto de Lei

PL 2882/2021

Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988.

Aguardando Parecer Em CINDRE Apresentada em 18 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoÁrea de livre comércioSantana do Livramento (RS)Rio Grande do Sulregime fiscal privilegiadobenefício fiscaldesenvolvimentofaixa de fronteiraregião oesteestado (ente federado). _AlteraçãoLei Federalalíquotacontribuição social.

Tramitação 21 andamentos

  1. 27 de mai, 12:31CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PSD-GO).

  2. 29 de abr, 13:22CINDREAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 08 de abr, 13:34CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Cury (MDB-SP).

  4. 11 de fev, 11:42CINDREAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 04 de fev, 10:00CINDREAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela Reinehr, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  6. 12 de ago, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)

  7. 11 de jun, 08:53CINDREAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  8. 17 de mai, 21:41CINDREAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

  9. 05 de mai, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)

  10. 04 de mai, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS)

  11. 22 de mar, 18:29MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão

  13. 18 de mai, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)

  14. 27 de abr, 12:00CINDREAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Pablo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  15. 07 de out, 15:21CINDREAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/09/2021 a 07/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

  16. 30 de set, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/10/2021)

  17. 29 de set, 00:00CINDREAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Pablo (PSL-AM)

  18. 27 de set, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 80

    Documento
  19. 27 de set, 14:57CINDREAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRA.

  20. 24 de set, 11:09MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  21. 18 de ago, 12:55MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2882/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, e altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CINDRE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de mai, 12:31 · Designação de Relator(a)