Projeto de Lei
Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autorização prévia da vigilância sanitária.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mar, 16:51MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Documento31 de mar, 15:57CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15 de mar, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bohn Gass, deixou de ser membro da Comissão
11 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2019)
01 de abr, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS)
20 de fev, 21:29MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.
Documento31 de jan, 23:59CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão
31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
Relator manteve o mesmo Parecer.
03 de jul, 18:58CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
21 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Redesignado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), mantido o último Parecer apresentado.
04 de abr, 09:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Augusto Coutinho , não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
30 de ago, 15:52CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pela rejeição.
Documento30 de ago, 15:52CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE).
Documento08 de jul, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.
17 de mai, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
16 de abr, 16:35CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela rejeição.
Documento16 de abr, 16:35CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE).
Documento12 de fev, 15:26MESAAguardando Designação de Relator(a)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE)
03 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.
06 de fev, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 12/12/12, PÁG 43230 COL 01, Letra A.
Documento07 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2012)
06 de dez, 00:00CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
29 de nov, 14:42CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
29 de nov, 14:31CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de nov, 10:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.
13 de jun, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Adiamento de Votação
Aprovado o parecer contra os votos dos Deputados Bohn Gass e Jesus Rodrigues.O Deputado Bohn Gass requereu a verificação de votação.Prejudicada a votação da matéria por falta de quorum.
13 de jun, 10:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
30 de mai, 10:17CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jesus Rodrigues (PT-PI).
Documento23 de mai, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Devolução de Vista
Devolução de Vista (Dep. Jesus Rodrigues).
23 de mai, 10:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
14 de mai, 16:46CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela rejeição.
Documento14 de mai, 16:46CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
Documento22 de mar, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de mar, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2012)
08 de mar, 00:00CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR)
01 de mar, 15:01CAPADRAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pel a CAPADR.
03 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
19 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/2011
19 de dez, 11:43MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento07 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65959 COL 01.
Documento07 de dez, 19:02PLENAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2884/2011, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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