Projeto de Lei

PL 2887/2021

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre convênios relativos a operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.

Aguardando Designação de Relator(a) Em MESA Apresentada em 18 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Direito e Defesa do Consumidor, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Benefícios da Previdência SocialLei do Crédito ConsignadoRegime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da UniãoObrigatoriedadeInstituição financeiraCódigo de AutorregulaçãoemissãoEntidade sem fins lucrativosrepresentaçãoSistema bancárioparticipaçãoconvênioAdministração PúblicaCrédito consignado.

Tramitação 8 andamentos

  1. 25 de out, 13:42MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4927/2023.

    Documento
  2. 23 de mar, 17:07CASPAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  3. 22 de mar, 00:00CTRABAguardando Encaminhamento

    Devolução à CCP

    Devolução à CCP, conforme solicitado no Memo. 009/2023 - COPER.

  4. 17 de mar, 17:38MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 17/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".

    Documento
  5. 27 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 107

    Documento
  6. 27 de set, 15:59CTRABAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  7. 24 de set, 11:09MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 18 de ago, 17:21MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2887/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre convênios relativos a operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de out, 13:42 · Notificação de Apensação