Projeto de Lei

PL 289/2020

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, incluindo a obrigatoriedade de contratar prioritariamente, graduando de Universidades Públicas para Estágio em órgãos públicos da União, Estados e Municípios, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Estágio (2008)contrataçãoestudanteestágio (educação)órgão públicocritérioprioridadealunoUniversidade pública.

Tramitação 8 andamentos

  1. 03 de dez, 11:04CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6747/2016

  2. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 4697/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 13 de set, 10:23CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-6747/2016

  4. 13 de ago, 13:59CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-6747/2016

  5. 26 de fev, 15:38CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  6. 21 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 63.

    Documento
  7. 20 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 12 de fev, 16:32MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 289/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, incluindo a obrigatoriedade de contratar prioritariamente, graduando de Universidades Públicas para Estágio em órgãos públicos da União, Estados e Municípios, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6747/2016
Último andamento
03 de dez, 11:04 · Recebimento