Projeto de Lei

PL 6747/2016

Obriga os órgãos públicos a realizarem convênios de estágios para estudantes

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 15 de dez de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 11.788, de 2008.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Estágio (2008)obrigatoriedadeórgão públicorealizaçãoconvênio administrativoestágio (educação)estudanteensino médioeducação superior.

Tramitação 16 andamentos

  1. 09 de dez, 16:52CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 4697/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 03 de dez, 11:04CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4697/2012

  3. 15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 4697/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 13 de set, 10:23CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-4697/2012

  5. 13 de ago, 13:59CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-4697/2012

  6. 26 de out, 16:53MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1807/2020.

    Documento
  7. 20 de fev, 11:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-289/2020.

    Documento
  8. 04 de fev, 08:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6506/2019.

    Documento
  9. 29 de jul, 15:04MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4081/2019.

    Documento
  10. 19 de fev, 20:15MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2019.

    Documento
  11. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  12. 21 de dez, 17:11MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-11243/2018.

    Documento
  13. 13 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/02/17 PÁG 38 COL 01.

    Documento
  14. 13 de fev, 15:55CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  15. 10 de fev, 13:27MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4697/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 15 de dez, 15:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6747/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que: "Obriga os órgãos públicos a realizarem convênios de estágios para estudantes".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4697/2012
Último andamento
09 de dez, 16:52 · Notificações