Projeto de Lei

PL 4697/2012

Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Rafael Brito

Rafael BritoMDBRelator do projeto

27 de nov de 2024 · Comissão de Trabalho aprova novos direitos trabalhistas para categorias formais

O relator vota pela aprovação do projeto principal no substitutivo apresentado.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
09 de nov de 2012
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Educação Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 84 andamentos

  1. 02 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 18 de dez de 2024 · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  3. 10 de dez de 2024 · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)

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