Rafael BritoMDBRelator do projeto
27 de nov de 2024 · Comissão de Trabalho aprova novos direitos trabalhistas para categorias formais
O relator vota pela aprovação do projeto principal no substitutivo apresentado.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 4697/2012
Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Damião Feliciano UNIÃO
- Apresentada em
- 09 de nov de 2012
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 84 andamentos
02 de dez de 2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de dez de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2024 a 18/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de dez de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09 de dez de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
04 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra B.
03 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de dez de 2024 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
27 de nov de 2024 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Alexis Fonteyne, Tiago Mitraud e Lucas Gonzalez.
27 de nov de 2024 · CTRAB
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
27 de nov de 2024 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Rafael Brito.
26 de nov de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de nov de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/11/2024)
01 de nov de 2024 · CTRAB
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação, e dos Projetos de Leis nºs 963/2015, 6.747/2016, 8.693/2017, 3.995/2019, 11.243/2018, 4.081/2019, 6.506/2019, 289/2020 e 1.807/2020, apensados, com Substitutivo.
01 de nov de 2024 · CTRAB
Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).
09 de set de 2024 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
20 de ago de 2024 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/08/2024)
15 de ago de 2024 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL)
→ Aguardando Encaminhamento
13 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra A.
13 de set de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
13 de set de 2023 · CTRAB
Recebimento
05 de set de 2023 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
05 de set de 2023 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Dandara (PT-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
05 de set de 2023 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
30 de ago de 2023 · CE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
17 de ago de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08 de ago de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 09/08/2023)
07 de ago de 2023 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 963/2015, do PL 6747/2016, do PL 8693/2017, do PL 3995/2019, do PL 11243/2018, do PL 4081/2019, do PL 6506/2019, do PL 289/2020, e do PL 1807/2020, apensados, com substitutivo.
07 de ago de 2023 · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
12 de abr de 2023 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
27 de mar de 2023 · CE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
23 de mar de 2023 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)
31 de jan de 2023 · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
22 de nov de 2022 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/11/2022 a 22/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04 de nov de 2022 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/11/2022)
01 de nov de 2022 · CE
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela aprovação deste, do PL 963/2015, do PL 6747/2016, do PL 8693/2017, do PL 3995/2019, do PL 11243/2018, do PL 4081/2019, do PL 6506/2019, do PL 289/2020, e do PL 1807/2020, apensados, com substitutivo.
01 de nov de 2022 · CE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Bacelar (PV/BA).
04 de out de 2021 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/09/2021 a 04/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
27 de set de 2021 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/09/2021)
24 de set de 2021 · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
13 de ago de 2021 · CE
Recebimento
13 de ago de 2021 · CTRAB
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jul de 2021 · MESA
Defiro o Requerimento n. 1.249/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.697/2012 à Comissão de Educação. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.697/2012: CE, CTASP, CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]
→ Aguardando Designação de Relator(a)
06 de jul de 2021 · CTRAB
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Vinícius Poit (líder do Novo).
06 de jul de 2021 · CTRAB
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros.
24 de jun de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
22 de jun de 2021 · CTRAB
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud.
22 de jun de 2021 · CTRAB
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora Deputada Flávia Morais.
15 de jun de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Lucas Gonzalez.
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jun de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1249/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer, nos termos do art. 32, inciso IX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a inclusão da Comissão de Educação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.697, de 2012".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
01 de jun de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputado Lucas Gonzalez e Tiago Mitraud.
25 de mai de 2021 · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
28 de abr de 2021 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (14/04/2021 a 28/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de abr de 2021 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/04/2021)
13 de abr de 2021 · CTRAB
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos PLs Nºs 963/15, 6.747/16, 8.693/17, 3.995/19, 11.243/18, 4.081/19, 6.506/19, 289/20 e 1.807/20, apensados, com substitutivo.
13 de abr de 2021 · CTRAB
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
→ Aguardando Encaminhamento
29 de jul de 2019 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3995/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de jul de 2019 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05 de jul de 2019 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/07/2019)
04 de jul de 2019 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de mar de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-713/2019.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
18 de mar de 2019 · CTRAB
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de mar de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 713/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requeremos, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja os Projetos de Lei, PL 5853/2009 - PL 3631/2012- PL 4538/2012 - PL 4697/2012 - PL 5599/2013 - PL 8175/2014 - PL 1649/2015 - PL 2721/2015 - PL 5382/2016 - PL 6496/2016 - PL 6946/2017 - PL 6947/2017 - PL 7060/2017 - PL 7061/2017 - PL 8170/2017 - PL 8171/2017 - PL 8618/2017 - PL 8619/2017 e o PL 10258/2018, de autoria deste parlamentar, DESARQUIVADO.".
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-78/2019.
04 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 78/2019, pela Deputada Tereza Cristina, que: "Requer o desarquivamento de proposições".
→ Aguardando Designação de Relator(a)
31 de jan de 2019 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de jul de 2018 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13 de jun de 2018 · CTRAB
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
17 de mai de 2018 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (AVANTE-PE)
04 de abr de 2018 · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
→ Aguardando Encaminhamento
08 de nov de 2017 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 7496/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7. 496/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.693/2017 e 4.697/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
24 de out de 2017 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7496/2017, pelo Deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que: "Requer que o PL 8693/2017 seja desapensado do PL 4697/2012".
11 de out de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-8693/2017.
10 de fev de 2017 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6747/2016.
08 de abr de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-963/2015.
26 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-602/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de mar de 2013 · CTRAB
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08 de mar de 2013 · CTRAB
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/03/2013)
07 de mar de 2013 · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PTB-PE)
06 de fev de 2013 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de fev de 2013 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 569 COL 01.
27 de dez de 2012 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
09 de nov de 2012 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 4697/2012, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Dispõe sobre reserva de vagas para alunos oriundos da rede pública de ensino nos contratos e convênios de estágio".
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