Projeto de Lei

PL 289/2021

Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Em CPASF Apresentada em 08 de fev de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.742 de 1993.

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Assistência Socialconcessãogratificação natalinabeneficiárioBenefício de Prestação Continuada (BPC).

Tramitação 20 andamentos

  1. 08 de mai, 13:06CPASF

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 29 de out, 17:42MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3829/2024 à proposição PL-289/2021.

  3. 29 de out, 17:41MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3829/2024.

    Documento
  4. 29 de abr, 00:00CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 19 de mar, 00:00CPASF

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 20 de fev, 18:50MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-84/2024.

    Documento
  7. 20 de dez, 20:48MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5728/2023.

    Documento
  8. 30 de out, 14:32MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5196/2023.

    Documento
  9. 09 de out, 15:35MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4790/2023.

    Documento
  10. 04 de out, 21:41MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4741/2023.

    Documento
  11. 05 de set, 19:56MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4229/2023.

    Documento
  12. 12 de ago, 07:59MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2167/2022.

    Documento
  13. 16 de mar, 22:48MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-393/2022.

    Documento
  14. 10 de fev, 09:49MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-50/2022.

    Documento
  15. 19 de out, 18:23MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3201/2021.

    Documento
  16. 30 de jun, 16:28MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2237/2021.

    Documento
  17. 16 de abr, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 525

    Documento
  18. 16 de abr, 15:33CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  19. 15 de abr, 15:16MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4521/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  20. 08 de fev, 10:12MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 289/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4521/2016
Último andamento
08 de mai, 13:06 · Notificacao para Publicação Intermediária