Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
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Altera a Lei nº 8.742 de 1993.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de mai, 13:06CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
29 de out, 17:42MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-3829/2024 à proposição PL-289/2021.
29 de out, 17:41MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3829/2024.
Documento29 de abr, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PL-PE), para o PL 4521/2016, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 18:50MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-84/2024.
Documento20 de dez, 20:48MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5728/2023.
Documento30 de out, 14:32MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5196/2023.
Documento09 de out, 15:35MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4790/2023.
Documento04 de out, 21:41MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4741/2023.
Documento05 de set, 19:56MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4229/2023.
Documento12 de ago, 07:59MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2167/2022.
Documento16 de mar, 22:48MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-393/2022.
Documento10 de fev, 09:49MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-50/2022.
Documento19 de out, 18:23MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3201/2021.
Documento30 de jun, 16:28MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2237/2021.
Documento16 de abr, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 525
Documento16 de abr, 15:33CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
15 de abr, 15:16MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4521/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento08 de fev, 10:12MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 289/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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