Projeto de Lei

PL 2890/2008

Altera o limite de idade para isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente à parcela dos rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 26 de fev de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nºs 7.713, de 1988 e 9.250, de 1995.

Autoria

Geraldo Pudim

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federalreduçãolimite de idadecontribuinteidosoisenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)deduçãorendimentoaposentadoriapensãoreserva remuneradareforma militartributaçãobenefício fiscal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), para o PL 5338/2009, ao qual esta proposição está apensada.
27 de jun, 10:53CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
13 de set, 17:15CIDOSOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-5338/2009
24 de abr, 15:14CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5338/2009
15 de jun, 14:45MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1538/2011.
Documento
10 de jun, 10:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se este ao PL-5338/2009.
Documento
28 de mai, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
24 de abr, 15:34MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5018/2009.
Documento
23 de mar, 14:52CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
26 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
06 de jun, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
15 de mai, 13:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-3382/2008.
Documento
24 de mar, 16:55CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/08 PÁG 10182 COL 01.
Documento
17 de mar, 13:21MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
17 de mar, 13:20MESATramitando em Conjunto
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
26 de fev, 18:09PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Relator: Iran Barbosa PT
Apensada a: PL 5338/2009
Último andamento: 12 de jun, 00:00 · Notificações