Projeto de Lei

PL 2893/2023

Altera a Lei nº 9.503, de 3 de setembro de 1.997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de inserir a tipagem sanguínea e o fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 31 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Raimundo Santos PSD

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroinserçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH)Tipo sanguíneoFator Rhcondutor.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.
07 de jul, 20:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4002/2008.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
31 de mai, 16:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2893/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 3 de setembro de 1.997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de inserir a tipagem sanguínea e o fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 4002/2008
Último andamento: 10 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição