Projeto de Lei

PL 4002/2008

Dá nova redação ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para inserir o tipo sangüíneo do condutor nos dados da Carteira Nacional de Habilitação.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de set de 20080 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fernando Coelho Filho UNIÃO

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiroinclusãotipo sangüineomotoristadadosCarteira Nacional de Habilitação (CNH).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

07 de jul, 20:11MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2893/2023.
Documento
16 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3616/2019. Em decorrência desta apensação as proposições passarão a tramitar em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 308/1995 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 308/1995 o PL 3610/2004, o PL 4504/2004, o PL 5034/2005, o PL 5783/2005, o PL 6045/2005, o PL 6210/2005, o PL 6796/2006, o PL 7129/2006, o PL 1493/2007, o PL 3735/2008, o PL 3754/2008, o PL 3819/2008, o PL 4002/2008, o PL 4970/2009, o PL 1582/2011, o PL 2705/2011, o PL 6469/2013, o PL 7080/2014, o PL 573/2015, o PL 2702/2015, o PL 3311/2015, o PL 3757/2015, o PL 5363/2016, o PL 6200/2016, o PL 6884/2017, o PL 8410/2017 e o PL 8493/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 1877/2003.
18 de set, 11:25MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4858/2019.
Documento
22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento
06 de dez, 14:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9232/2017.
Documento
05 de set, 17:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6088/2013.
Documento
05 de set, 17:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6088/2013.
Documento
15 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 09 08 PAG 41760 COL 02.
Documento
11 de set, 11:41MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de set, 11:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-308/1995.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento
03 de set, 15:32PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1877/2003
Último andamento: 07 de jul, 20:11 · Notificação de Apensação