PL 2894/2022

06 de nov, 16:21MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-4767/2025 à proposição PL-2664/2023.

03 de jul, 14:37MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2664/2023.

06 de dez, 20:02CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 411

06 de dez, 12:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-3077/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

30 de nov, 15:13MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2894/2022, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a prática de condicionar a concessão de desconto ao consumidor mediante o fornecimento de seus dados pessoais, bem como o seu acesso a serviços ou a produtos após cadastramento prévio".