Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo registrador de velocidade, de dados do deslocamento e de utilização dos comandos.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Documento11 de mai, 12:26MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-10155/2018.
Documento13 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5424/2016. Revejo o despacho aposto ao PL 5424/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD.
Documento08 de jun, 10:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5424/2016.
Documento22 de set, 17:01CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 344 COL 01.
Documento16 de set, 17:31MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1806/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento03 de set, 14:57PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2896/2015, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo registrador de velocidade, de dados do deslocamento e de utilização dos comandos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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