Projeto de Lei

PL 10155/2018

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir novos equipamentos obrigatórios dos veículos.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
02 de mai de 2018
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 2896/2015
Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 11 andamentos

  1. 04 de mar · PL808514

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de abr de 2023 · MESA

    Notificações

    Indeferido o Requerimento n. 2889/2020, conforme despacho do seguinte teor:" Indefiro o Requerimento n. 2.889/2020, nos termos do art.142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

  3. 09 de dez de 2020 · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2889/2020, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 10.155 de 2018 que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei nº 2.869 de 2015 e demais apensos no bloco de apensados ao PL 8.085 de 2014".