Projeto de Lei

PL 2896/2023

Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime.

Devolvida ao(à) Autor(a) Em CCP Apresentada em 31 de mai de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Florentino Neto PT

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalCircunstância agravantecrimevítimacompanheirocompanheirapessoaConvivência familiaradolescentepessoa com deficiênciamotivaçãopreconceitogrupo racialreligiãoprocedência.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de ago, 00:00CCPDevolvida ao(à) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/2023 PAG 239
Documento
01 de ago, 17:01MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PL 2897/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
Documento
31 de mai, 18:35MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2896/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para acrescentar circunstâncias agravantes de pana do crime".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 02 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição