Projeto de Lei

PL 2898/2015

Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 03 de set de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeestabelecimento de alimentaçãodivulgaçãoinformação nutricionalalimentoinfraçãopenalidadeCódigo de Defesa do ConsumidorLei de Infrações à Legislação Sanitária.

Tramitação 7 andamentos

  1. 12 de abr, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para o PL 8135/2014, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de set, 09:18CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8135/2014

  3. 22 de set, 16:38CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  4. 22 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/15 PÁG 345 COL 01.

    Documento
  5. 17 de set, 16:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  6. 16 de set, 17:32MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8135/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  7. 03 de set, 15:31PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2898/2015, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "Obriga a divulgação de informações nutricionais de alimentos para consumo imediato".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8135/2014
Último andamento
12 de abr, 00:00 · Notificações