PL 2899/2023

11 de jun, 09:41CASPTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. João Maia (PP-RN), para o PL 698/2011, ao qual esta proposição está apensada.

10 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2023.

10 de jul, 15:37CASPTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CASP.

07 de jul, 20:12MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5458/2020.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

31 de mai, 19:59MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2899/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regulamenta o inciso XII do caput do art. 212-A da Constituição Federal, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da educação básica pública, e revoga a lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. ".