PL 29/2007

10 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmemte sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

12 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12485/2011. DOU 13/09/11 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 368/11-PE. DOU 13/09/11 PÁG 09 COL 02.

23 de ago, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.493/11(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 20/10/11 PÁG 57129 COL 01.

23 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 70/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

23 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 332/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

23 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Desapensação

Desapensação automática do PL 1.908/07 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

22 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 950/10/SGM-P.

16 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

14 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

11 de jun, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

10 de jun, 14:59CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1908/2007, PL-70/2007, PL-332/2007 apensadas.

10 de jun, 14:52MESAAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

10 de jun, 14:52MESAAguardando Apreciação do Veto

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 917/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

09 de jun, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Despacho aposto ao REQ 7037/2010: "Defiro a retirada de tramitação do Recurso 438/10, apresentado ao Projeto de Lei nº 29/07, nos termos do art.104, § 2º, do RICD. Publique-se.

01 de jun, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6995/2010, pelo Deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que: "Requer retirada de assinatura ao Recurso n° 438 / 2010 apresentado ao PL 29/2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências".DCD de 03/06/10 PÁG 25571 COL 02.

27 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Despacho aposto ao REC 438/10: "Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário". DCD de 28/05/10 PAG 24365 COL 02.

27 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6986/2010, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007". DCD de 01/06/10 PÁG 24839 COL 01.

27 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificação de Despacho

Despacho aposto ao REQ 6978/10, que solicita retirada de assinaturas: "Defiro, nos termos do § 4º do art. 102 do Regimento Interno. Publique-se."

27 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6979/2010, pelo Deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que: "Requer a retirada de assinatura ao Recurso apresentado ao PL 29/2007". "INDEFIRO a retirada de assinatura do Recurso n. 438/2010 dada a intempestividade do pedido, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se." DCD de 01/06/10 PÁG 24838 COL 01.

26 de mai, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6978/2010, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Solicito a retirada de assinatura do recurso nº 438/2010, requerendo que seja reconhecida a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 029/2007 pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e informática; Comissão de Defesa do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".

26 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

26 de mai, 17:36PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 438/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Recorre contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 29 de 2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências".

26 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 438/2010, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) do Projeto de Lei nº 29 de 2007, que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências".

17 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010).

14 de mai, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/05/10, PÁG 20685 COL 02, Letra D.

11 de mai, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Paes Landim, Roberto Magalhães, Regis de Oliveira e José Genoíno. Rejeitados os Destaques.

11 de mai, 16:34CCJCAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Destaque n. 3 CCJC, pela Bancada do PSDB/DEM/PPS.

11 de mai, 16:32CCJCAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Destaque n. 2 CCJC, pela Bancada do PSDB/DEM/PPS.

11 de mai, 16:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Destaque n. 1 CCJC, pela Bancada do PSDB/DEM/PPS.

11 de mai, 14:30CCJCAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 70/2007, do PL 332/2007 e do PL 1908/2007, apensados, das Emendas e dos Substitutivos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas; e pela constitucionalidade, juridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa da Emenda 1/2009 e pela constitucionalidade, injuridicidade, antirregimentalidade e má técnica legislativa das demais emendas apresentadas nesta Comissão.