Projeto de Lei

PL 2900/2020

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE ABRIGO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de mai de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social

Palavras-chave

CriaçãoCasa de abrigoAcolhimento institucionalmulherviolência domésticadependenteoperacionalizaçãoassistência socialMunicípio.

Tramitação 9 andamentos

  1. 22 de ago, 18:05CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 2690/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de jun, 20:22CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2690/2020

  3. 22 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2690/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 11 de out, 15:57CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2690/2020

  5. 10 de ago, 09:57CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2690/2020

  6. 08 de dez, 12:12CMULHERTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  7. 03 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/20 PÅG 791.

    Documento
  8. 03 de dez, 09:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2690/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 26 de mai, 12:10PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2900/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'dispõe sobre a criação de casas de abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica, seus dependentes e da outras providências'".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2690/2020
Último andamento
22 de ago, 18:05 · Notificacao para Publicação Intermediária