Projeto de Lei

PL 2906/2023

Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional dos Comandantes das Guardas Civis Municipais – ConComGCM.

Aguardando Recebimento Em CCP Apresentada em 01 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alden PL

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoConselho Nacional dos Comandantes das Guardas Civis Municipais (ConComGCM)participaçãoComandanteGuarda municipalpolítica públicasegurançaMunicípiocomposiçãoatribuiçãodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

07 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/2023 PAG 117
Documento
07 de ago, 08:26MESADevolvida ao(à) Autor(a)
Distribuição
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "e", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.
Documento
01 de jun, 11:42PLENDevolvida ao(à) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2906/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional dos Comandantes das Guardas Civis Municipais – ConComGCM".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Recebimento
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 07 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição