PL 291/2020

14 de dez de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra B.

14 de dez de 2023 · CFT

Recebimento

13 de dez de 2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

13 de dez de 2023 · CSAUDE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de dez de 2023 · CSAUDE

Leitura e publicação do Parecer

Dispensada a leitura do Parecer.

07 de dez de 2023 · CSAUDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação.

07 de dez de 2023 · CSAUDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).

14 de set de 2023 · CSAUDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

31 de ago de 2023 · CSAUDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023).

30 de ago de 2023 · CSAUDE

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).

→ Aguardando Encaminhamento

23 de mar de 2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

02 de jun de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2022, Letra A.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

02 de jun de 2022 · CSAUDE

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

02 de jun de 2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02 de jun de 2022 · CMULHER

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.

→ Aguardando Designação de Relator(a)

01 de jun de 2022 · CMULHER

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

01 de jun de 2022 · CMULHER

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

01 de jun de 2022 · CMULHER

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).

01 de jun de 2022 · CMULHER

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

01 de jun de 2022 · CMULHER

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

25 de mai de 2022 · CMULHER

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela aprovação.

25 de mai de 2022 · CMULHER

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).

09 de mai de 2022 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

27 de abr de 2022 · CMULHER

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

20 de mai de 2021 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

13 de abr de 2021 · CMULHER

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

12 de abr de 2021 · CMULHER

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pela Relatora sem Manifestação. A Deputada Carmen Zanotto assumiu o cargo de Secretária de Estado da Saúde no Estado de Santa Catarina

25 de mar de 2021 · CMULHER

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

24 de mar de 2021 · CMULHER

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

26 de fev de 2020 · CMULHER

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

21 de fev de 2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/20 PÁG 65.

20 de fev de 2020 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 de fev de 2020 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 291/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Projeto de Lei n.º de 2020(da Sra. Aline Gurgel, Sra. Daniela do Waguinho, Sra Leandre e Sr. Manuel Marcos)'Dispõe sobre a instituição do Programa de Orientação Psicológica e Social - Boa Mãe, no âmbito federal e dá outras providências'.Faço saber que o Congresso Nacional decreta:Art 1.º Fica instituído, no âmbito federal, o Programa de Orientação Psicológica e Social Boa Mãe, com o objetivo de evitar os maus tratos e abandono dos filhos em idade vulnerável.Art. 2.º O referido Programa terá os seguintes objetivos:I - Oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, optarem por não ficar com seus filhos. Com o intuito de que haja por parte destas uma melhor reflexão para a tomada de decisão que considerar a mais correta para a sua realidade, e seu bem estar psicossocial, tendo em vista que a maioria destas mulheres sofrem de depressão pré e pós parto:II - Nos casos de posterior encaminhamento à adoção, proporcionar a orientação necessária para as mães ou gestantes de forma correta para os pretendentes registrados no Cadastro Nacional de Adoção - CNA;III - Promover de forma adequada, e nos moldes da lei, a reinserção da cri".