Crédito agrícola simplificado e isenção de taxas para pequenos produtores
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação desde 03/12/2025. O texto aguarda a escolha de um deputado para analisar a proposta, após ter sido aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em 26/11/2025.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Finanças e Tributação precisa designar um relator para emitir parecer sobre o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2025 PÁG 2569, Letra A.
02 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de nov de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de nov de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
12 de nov de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
08 de out de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
11 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT), pela aprovação.
11 de set de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT).
20 de ago de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
06 de ago de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
23 de jul de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.
09 de jul de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de jun de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2913/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT), que "Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para instituir o módulo simplificado da Cédula de Produto Rural (CPR) voltado à agricultura familiar, com isenção de taxas de registro e outras providências".