Projeto de Lei
PL 2916/2022
Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Relator
- Bruno Farias REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 05 de dez de 2022
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 34 andamentos
23 de jun · CASP
Parecer do Relator, Dep. Bruno Farias, pela aprovação do PL 2916/22 e dos PLs 635/20, 678/24 e 2561/24, apensados, com substitutivo.
23 de jun · CASP
Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Bruno Farias (REPUBLIC/MG).
12 de mai · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bruno Farias (REPUBLIC-MG).
02 de ago de 2024 · MESA
Apensação
22 de mar de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-678/2024.
12 de mar de 2024 · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
07 de nov de 2023 · CASP
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
07 de nov de 2023 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
07 de nov de 2023 · CASP
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores.
07 de nov de 2023 · CASP
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Prof. Paulo Fernando.
07 de nov de 2023 · CASP
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Reimont e outros.
31 de out de 2023 · CASP
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
31 de out de 2023 · CASP
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Denise Pessôa e outros.
26 de out de 2023 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 635/2020, apensado.
26 de out de 2023 · CASP
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
26 de out de 2023 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
02 de out de 2023 · CASP
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, deixou de ser membro da Comissão
26 de set de 2023 · CASP
Votação
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Reimont, em virtude da retirada de ofício.
26 de set de 2023 · CASP
Votação
Retirado de ofício em virtude de nova apensação.
26 de set de 2023 · CASP
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Reimont.
26 de set de 2023 · CASP
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), em virtude da apensação do PL 635/2020.
25 de set de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-635/2020.Esclareço que, em decorrência desta apensação a proposição passa a tramitar sujeita à apreciação do Plenário, em regime de Prioridade.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20 de set de 2023 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
20 de set de 2023 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).
04 de set de 2023 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago de 2023 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago de 2023 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
28 de mar de 2023 · CASP
Recebimento
→ Pronta para Pauta
24 de mar de 2023 · CTRAB
Devolução à CCP
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 015/2023 - COPER.
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
→ Pronta para Pauta
08 de dez de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/2022 PAG 159
08 de dez de 2022 · CTRAB
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
07 de dez de 2022 · MESA
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de dez de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2916/2022, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei 9.637 de 15 de maio de 1998, incluindo novas atividades por organização sociais".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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