PL 2918/2025

06 de ago, 13:18CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emenda.

06 de ago, 13:17CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).

23 de out, 11:48CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.

10 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2025)

09 de out, 16:57CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

28 de jul, 11:41CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025.

09 de jul, 11:47MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

17 de jun, 11:14MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2918/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Acrescenta o procedimento judicial de homologação de acordo extrajudicial e dá outras providências. ".