O parlamentar subscreve a proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a proteção de magistrados, membros do Ministério Público e agentes de segurança.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2920/2024
Insere o inciso III no §1º do art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e trata de outros temas, para prever a utilização de recursos do FNSP na segurança e na proteção de magistrados, membros do Ministério Público, Delegados de Polícia, integrantes da segurança pública, oficiais de justiça, ainda que aposentados, reformados ou na reserva remunerada, quando ameaçados por organizações criminosas, na forma que especifica.
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O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação aguardando a escolha de um novo relator desde 10/12/2025. A relatora anterior deixou a comissão antes de apresentar seu parecer.
Próximo passo
A Comissão de Finanças e Tributação precisa nomear um novo relator para analisar a proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
O parlamentar subscreve a proposta que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a proteção de magistrados, membros do Ministério Público e agentes de segurança.
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Delegado CaveiraPLRelator do projeto
27 de mai de 2025 · Comissão de segurança pública aprova medidas para o combate ao crime organizado
Relatou o parecer favorável ao projeto com ajustes redacionais e aprovação de emendas específicas na forma de um substitutivo.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento
10 de dez de 2025 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
09 de dez de 2025 · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi, deixou de ser membro da Comissão
26 de nov de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
06 de nov de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025)
05 de nov de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
10 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1364, Letra A.
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