Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que o saldo remanescente, e não reclamado, resultante de leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 20/03/2026 PÁG 878, Letra A.
Documento19 de mar, 14:20CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
19 de mar, 08:14CFTAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
18 de mar, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
18 de mar, 10:00CVTAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de mar, 21:07CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Documento10 de mar, 21:06CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE).
Documento15 de mai, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
15 de mai, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17 de abr, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
27 de dez, 16:20CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação.
Documento27 de dez, 16:20CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE).
Documento19 de set, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE)
05 de set, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04 de set, 23:59CVTAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Filipe Barros, deixou de ser membro da Comissão
30 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14 de ago, 14:58CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação.
Documento14 de ago, 14:58CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR).
Documento09 de ago, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
06 de jun, 10:30CVTAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
02 de jun, 11:19CVTAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), pela aprovação.
Documento02 de jun, 11:19CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR).
Documento12 de abr, 21:58CVTAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR)
15 de dez, 10:54CVTAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CVT.
13 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 553
Documento13 de dez, 12:51MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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