Projeto de Lei

PL 2927/2024

Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.

Aguardando Encaminhamento Em CCP Apresentada em 17 de jul de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Tavares PDT

Temas

Finanças e Tributação Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Economia, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)Lei do Programa Bolsa Família (2023)concessãoIncentivo fiscalFamíliaassistênciaAmbiente domésticoBem-estarIdosoCuidador de idosos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

26 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 246
Documento
26 de ago, 16:00CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
26 de ago, 12:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2871/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
17 de jul, 12:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2927/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Encaminhamento
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2871/2024
Último andamento: 26 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição