Projeto de Lei
PL 2928/2021
Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo.
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Sobre o projeto
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Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CDC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Márcio Marinho REPUBLICANOS
- Apresentada em
- 23 de ago de 2021
- Último andamento
- 20 de jun, 00:00 · Devolução à CCP
Tramitação 16 andamentos
20 de jun de 2023 · CDC
Devolução à CCP
20 de jun de 2023 · CDC
Envio de Oficio nº 113/2023 à SGM Comundicando a declaração de Prejudicialidade, para abertura de prazo de recurso nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno
16 de jun de 2023 · CDC
Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei pelo Presidente da Comissão, Jorge Braz, nos termos do art. 164, I, do RICD.
15 de jun de 2023 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12 de abr de 2023 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
28 de mar de 2023 · CDC
Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 972/2023, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo".
23 de mar de 2023 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)
22 de mar de 2023 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
31 de jan de 2023 · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão
01 de dez de 2021 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
19 de nov de 2021 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2021)
18 de nov de 2021 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)
27 de set de 2021 · CDC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de set de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 226
24 de set de 2021 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23 de ago de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2928/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Suspende, por 720 dias, a utilização do scoring de crédito de consumidor como subsídio para concessão de crédito ou venda a prazo. ".
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