Projeto de Lei

PL 2928/2026

Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor de Sistemas, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte em Informática e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CTRAB Apresentada em 08 de jun0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Lindbergh Farias PT

Temas

Trabalho e Emprego Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

RegulamentaçãoprofissãoAnalista de SistemasDesenvolvedor de sistemasEngenheiro de sistemas operacionais em computaçãoAnalista de redes e de comunicação de dadosAdministrador de banco de dadosAnalista de suporte computacionalprofissional de informática. _CriaçãoConselho Federal de Informática (CONFEI)Conselho Regional de Informática (CREI).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de ago, 09:01CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pelo(a) CTRAB.
22 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2026.
17 de jul, 12:36MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
08 de jun, 19:08MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2928/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor de Sistemas, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte em Informática e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 04 de ago, 09:01 · Recebimento