Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
19 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 1793/2023.
30 de mai, 14:26MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1793/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.932, de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional".
Documento13 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 560
Documento13 de dez, 12:51MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5821/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento07 de dez, 09:11PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2932/2022, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional".
Documento30 de mai de 2023REQ 1793/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Alex Manente (CIDADANIA)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)
Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.932, de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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