Projeto de Lei

PL 2932/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 07 de dez de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

ObrigatoriedadeempresaPermissionário (administração pública)serviços de transporte rodoviário interestadualserviços de transporte rodoviário internacionalinstalaçãosistema de segurançamonitoramentocâmera de segurançaveículoavisousuário. _Tratamento de dadosproteçãodados pessoaisdecorrênciautilizaçãofornecimentocópia.

Tramitação 5 andamentos

  1. 19 de jun, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 1793/2023.

  2. 30 de mai, 14:26MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1793/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.932, de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional".

    Documento
  3. 13 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 560

    Documento
  4. 13 de dez, 12:51MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5821/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  5. 07 de dez, 09:11PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2932/2022, pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 30 de mai de 2023REQ 1793/2023Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Alex Manente (CIDADANIA)·Amom Mandel (REPUBLICANOS)

    Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 2.932, de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5821/2016
Último andamento
19 de jun, 00:00 · Notificação de Despacho