Projeto de Lei

PL 2935/2021

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto sobre Operações Financeiras - IOF; na aquisição de motocicletas ou motonetas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 24 de ago de 20210 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Josivaldo Jp UNIÃO

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)aquisiçãomotocicletamotonetautilizaçãomotorista autônomotransporte de passageiroentregaprodutosprestação de serviço comunitáriotributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

28 de mar, 20:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-325/2023.
Documento
27 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 253
Documento
24 de set, 11:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2471/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
24 de ago, 11:35MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2935/2021, pelo Deputado Josivaldo Jp (PODE/MA), que "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Operações Financeiras – IOF; na aquisição de motocicletas ou motonetas para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como, de entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2471/2021
Último andamento: 28 de mar, 20:17 · Notificação de Apensação