Projeto de Lei · PL 2936/2023

Exames laboratoriais solicitados por farmacêuticos em planos de saúde

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames laboratoriais solicitados por Farmacêuticos para monitorar os resultados da farmacoterapia.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema desde 03/10/2025. Ele segue para votação no Plenário sob regime de urgência, que permite prioridade na análise pelos deputados.

Próximo passo

O relator designado, deputado Domingos Neto, deve apresentar o parecer sobre o conjunto de projetos no Plenário.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Patrus Ananias

Patrus AnaniasPT

03 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Menciona a necessidade de renumeração de dispositivos acrescidos pela proposta em razão da superveniência de novas normas legais.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
05 de jun de 2023
Regime e apreciação

Urgência (Art. 155, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 2934/2004
Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 4 andamentos

  1. 03 de out de 2025 · PLEN

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de jul de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.

  3. 04 de jul de 2023 · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2934/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)