Menciona a necessidade de renumeração de dispositivos acrescidos pela proposta em razão da superveniência de novas normas legais.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 2936/2023
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames laboratoriais solicitados por Farmacêuticos para monitorar os resultados da farmacoterapia.
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O projeto está tramitando em conjunto com outras propostas sobre o mesmo tema desde 03/10/2025. Ele segue para votação no Plenário sob regime de urgência, que permite prioridade na análise pelos deputados.
Próximo passo
O relator designado, deputado Domingos Neto, deve apresentar o parecer sobre o conjunto de projetos no Plenário.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
Menciona a necessidade de renumeração de dispositivos acrescidos pela proposta em razão da superveniência de novas normas legais.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Saúde
03 de out de 2025 · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
05 de jul de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/2023.
04 de jul de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2934/2004.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
05 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 2936/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir, na cobertura de atendimento ambulatorial, os exames laboratoriais solicitados por Farmacêuticos para monitorar os resultados da farmacoterapia".
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