Projeto de Lei
"Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando o parecer do relator. Desde 05/11/2026, corre o prazo para os deputados apresentarem sugestões de alteração ao texto.
Próximo passo
O deputado Nikolas Ferreira precisa apresentar o parecer, que é o voto dele sobre a constitucionalidade e adequação do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Fernanda PessoaPSDRelator do projeto
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde
A relatora vota pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que aprimora o texto original para evitar a fragmentação da rede de saúde.
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Dr. Ismael AlexandrinoPSDPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Parlamentares avançam na análise de novas propostas para o sistema de saúde · 2 falas
O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a apresentação do parecer.
Ver fala completaAnunciou o item para deliberação na pauta da comissão.
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Amom MandelREPUBLICANOSRelator do projeto
08 de jul de 2025 · Propostas de ampliação de direitos para pessoas com deficiência avançam
O relator recomenda a aprovação do projeto, porém apresenta uma emenda para adequá-lo aos critérios da súmula sobre a definição de impedimentos de longo prazo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
05 de nov · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2026, Letra C.
15 de jun · CCJC
Recebimento
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
10 de jun · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
10 de jun · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
10 de jun · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
09 de jun · CFT
Informativo da CONIOF.
03 de jun · CFT
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 294/2025, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda
03 de jun · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).
03 de jun · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas.
22 de mai · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/05/2026)
21 de mai · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
15 de out de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 972, Letra B.
15 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de out de 2025 · CFT
Recebimento
15 de out de 2025 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
01 de out de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2025 a 01/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de set de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2025).
18 de set de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
18 de set de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
04 de set de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de ago de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025).
20 de ago de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
→ Aguardando Encaminhamento
14 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A.
10 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
09 de jul de 2025 · CSAUDE
Recebimento
08 de jul de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de jul de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
01 de jul de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
27 de jun de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com emenda.
27 de jun de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
02 de abr de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2025 a 02/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
20 de mar de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2025)
19 de mar de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
→ Aguardando Encaminhamento
10 de mar de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/03/2025 PAG 135
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de mar de 2025 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de fev de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 294/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM).'".
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