Projeto de Lei

PL 2946/2023

Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 06 de jun de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Antonio Brito PSD

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

AlteraçãoPolítica Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)empreendedorresponsável legalocorrênciadesastre ambientalbarragemobrigatoriedaderealizaçãoreparação do danototaldefiniçãoperda e danosindenizaçãocusteioassistência técnicaassistência jurídicahonorários advocatícioscomunidade dos atingidos por barragens.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

02 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 289
Documento
01 de ago, 12:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3563/2015.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
06 de jun, 10:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2946/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB)".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3563/2015
Último andamento: 02 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição