Projeto de Lei

PL 2952/2021

Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 24 de ago de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo PenalPericlitação da vida e da saúdecrimeomissão de socorroausênciacomunicaçãoautoridade policialviolência domésticavítimamulher.

Documentos oficiais

12 de dez, 00:00CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar, 00:00CPASF
Notificações
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), para o PL 2510/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08 de fev, 11:41MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-33/2024.
Documento
22 de dez, 16:18MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2981/2022.
Documento
05 de out, 17:35CDUTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDU.
29 de set, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 413
Documento
28 de set, 14:46MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
24 de ago, 16:20MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2952/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Tipifica a conduta de quem presencia violência doméstica e familiar contra a mulher e deixa de comunicar o fato às autoridades policiais. ".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.