Projeto de Lei
PL 2956/2021
Institui, em âmbito nacional, a "Hora do colinho" que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências.
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Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 154, II, do RICD)
- 07 de mar de 2024 · REQ 657/2024 · Mersinho Lucena (PSD), Doutor Luizinho (PP), Hugo Motta (REPUBLICANOS)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- Edna Henrique REPUBLICANOS
- Relator
- Luiz Lima NOVO
- Apresentada em
- 24 de ago de 2021
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 30 andamentos
07 de mar de 2024 · MESA
Apresentação do REQ n. 657/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155- PL 2956/2021".
07 de dez de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2022 PAG 546, Letra B.
06 de dez de 2022 · CCJC
Recebimento
06 de dez de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
06 de dez de 2022 · CFT
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de nov de 2022 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
31 de ago de 2022 · CFT
Informativo da CONOF
04 de ago de 2022 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.956/2021, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
04 de ago de 2022 · CFT
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
30 de jun de 2022 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
23 de jun de 2022 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)
22 de jun de 2022 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
09 de jun de 2022 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
08 de jun de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2022 PAG 442, Letra A.
08 de jun de 2022 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de jun de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de jun de 2022 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de jun de 2022 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ) e Dep. Rejane Dias (PT-PI).
08 de jun de 2022 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
09 de dez de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/11/2021 a 09/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de nov de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/11/2021).
24 de nov de 2021 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN), pela aprovação, com substitutivo.
24 de nov de 2021 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
27 de out de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2021 a 27/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
13 de out de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)
11 de out de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)
→ Aguardando Encaminhamento
30 de set de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/10/21 PAG 200
→ Aguardando Designação de Relator(a)
30 de set de 2021 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
28 de set de 2021 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24 de ago de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2956/2021, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Institui, em âmbito nacional, a 'Hora do colinho' que consiste no acolhimento humanitário e afetivo de bebês recém-nascidos órfãos ou os que por algum motivo têm ficado privados da presença materna durante a hospitalização e dá outras providências".
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