Projeto de Lei

PL 2958/2023

Acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação "paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 06 de jun de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoLei Peléutilizaçãodenominaçãoparaolímpicoefeito comercialpessoa jurídica de direito privadoentidade sem fins lucrativoscaráter socialincentivoassistênciaprojeto (administração)atividaderelaçãomanifestaçãoesporte.

Tramitação 36 andamentos

  1. 30 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 300, Letra B.

    Documento
  2. 30 de mai, 08:38CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 28 de mai, 22:02CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 28 de mai, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 28 de mai, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  6. 30 de abr, 15:33CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPD.

    Documento
  7. 30 de abr, 15:33CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).

    Documento
  8. 09 de dez, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)

  9. 02 de dez, 23:59CESPOAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão

  10. 13 de nov, 21:05CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2024 a 13/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

  11. 29 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2024)

  12. 29 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)

  13. 11 de out, 15:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

  14. 09 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 10/10/2024 PÁG 58, Letra A.

    Documento
  15. 09 de out, 14:54CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  16. 08 de out, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  17. 08 de out, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora

  18. 24 de set, 12:51CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  19. 24 de set, 12:51CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

    Documento
  20. 27 de ago, 14:00CPDAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.

  21. 12 de ago, 19:57CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  22. 05 de jul, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2024)

  23. 04 de jul, 15:15CPDAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  24. 04 de jul, 15:15CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).

    Documento
  25. 14 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)

  26. 13 de mai, 12:05CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

  27. 21 de mar, 00:00CPDAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT)

  28. 21 de mar, 09:46CPDAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  29. 06 de mar, 16:00CPDAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  30. 16 de ago, 22:26CPDAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição