Projeto de Lei
Acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação "paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
30 de mai, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 300, Letra B.
Documento30 de mai, 08:38CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de mai, 22:02CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
28 de mai, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
30 de abr, 15:33CESPOAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPD.
Documento30 de abr, 15:33CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
Documento09 de dez, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
02 de dez, 23:59CESPOAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
13 de nov, 21:05CESPOAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2024 a 13/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
29 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2024)
29 de out, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
11 de out, 15:00CESPOAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
09 de out, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 10/10/2024 PÁG 58, Letra A.
Documento09 de out, 14:54CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
08 de out, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
24 de set, 12:51CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Documento24 de set, 12:51CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Documento27 de ago, 14:00CPDAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
12 de ago, 19:57CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de jul, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2024)
04 de jul, 15:15CPDAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Documento04 de jul, 15:15CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
Documento14 de mai, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
13 de mai, 12:05CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
21 de mar, 00:00CPDAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT)
21 de mar, 09:46CPDAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar, 16:00CPDAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
16 de ago, 22:26CPDAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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