Projeto de Lei
Acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação "paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Douglas ViegasUNIÃO
28 de mai de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do esporte nacional
O deputado orientou o voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer
30 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 300, Letra B.
30 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
30 de abr de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPD.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.