Projeto de Lei
Acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação "paraolímpico", inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Douglas ViegasUNIÃO
28 de mai de 2025 · Deputados aprovam novas diretrizes para o fortalecimento do esporte nacional
O deputado orientou o voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Daniela ReinehrPLRelator do projeto
08 de out de 2024 · Avançam projetos de lei que ampliam direitos de transporte e acessibilidade
A relatora apresentou parecer pela aprovação do projeto, mas sugeriu um substitutivo para adequar o texto à nova Lei Geral do Esporte.
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Maria RosasREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de out de 2024 · Avançam projetos de lei que ampliam direitos de transporte e acessibilidade
A deputada anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra à relatora para a leitura do parecer.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Esporte e Lazer
30 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 300, Letra B.
30 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
28 de mai de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de mai de 2025 · CESPO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de mai de 2025 · CESPO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
30 de abr de 2025 · CESPO
Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CPD.
30 de abr de 2025 · CESPO
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
09 de dez de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
02 de dez de 2024 · CESPO
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Douglas Viegas, deixou de ser membro da Comissão
13 de nov de 2024 · CESPO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2024 a 13/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
29 de out de 2024 · CESPO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2024)
29 de out de 2024 · CESPO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
11 de out de 2024 · CESPO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de out de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD 10/10/2024 PÁG 58, Letra A.
09 de out de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
08 de out de 2024 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08 de out de 2024 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
24 de set de 2024 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
24 de set de 2024 · CPD
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
27 de ago de 2024 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora.
12 de ago de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/07/2024 a 12/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05 de jul de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2024)
04 de jul de 2024 · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
04 de jul de 2024 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC).
14 de mai de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC)
13 de mai de 2024 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
21 de mar de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Amália Barros (PL-MT)
21 de mar de 2024 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de mar de 2024 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo Prates, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
16 de ago de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2023)
04 de ago de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Léo Prates (PDT-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
02 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 313
→ Aguardando Designação de Relator(a)
02 de ago de 2023 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 2958/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Acrescenta o § 6º ao art. 15, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre o uso da denominação “paraolímpico”, inclusive para fins comerciais, pelas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que especifica".
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