Projeto de Lei

PL 296/2007

Acrescenta parágrafo ao art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para estabelecer o peso máximo permitido para o transporte manual de ensacados e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 05 de mar de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Reduz o peso máximo para 30 kg (trinta quilogramas).

Autoria

Marcelo Melo

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)reduçãolimite máximopesoempregadotransportecargamercadoriasaco.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 10 andamentos

17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5803/2023, por ter sido aprovado o REQ 5271/2025 que está apensado ao primeiro.
17 de mar, 13:55PLENTramitando em Conjunto
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 5271/2025,do Sr. Cobalchini e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5803/2023.
16 de set, 14:41CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5746/2005
23 de nov, 10:22CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-5746/2005
19 de abr, 17:40CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5746/2005
19 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/03/07 PÁG 10834 COL 01.
Documento
19 de mar, 14:10CAPADRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CAPADR.
15 de mar, 17:13MESATramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15 de mar, 17:13MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5746/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Documento
05 de mar, 19:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 5746/2005
Último andamento: 17 de mar, 13:55 · Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)