Projeto de Lei
PL 296/2015
Determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional.
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Requerimentos 1 apresentado
Urgência (Art. 155 do RICD)
- 30 de out de 2023 · REQ 3705/2023 · Zeca Dirceu (PT), Valmir Assunção (PT), Marangoni (PODE)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Arquivada
- Autoria
- Valmir Assunção PT
- Relator
- Chico Alencar PSOL
- Apresentada em
- 10 de fev de 2015
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 72 andamentos
30 de nov de 2023 · MESA
Desapensação
→ Arquivada
30 de nov de 2023 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Projeto de Lei nº 3.268, de 2021, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
→ Aguardando Encaminhamento
22 de nov de 2023 · MESA
Notificações
Verifica-se que o Projeto de Lei n. 3.268/2021 recebeu como apensado o Projeto de Lei n. 296/2015, proposição que já contava com pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico, Indústria,Comércio e Serviço. Em tais condições, considero que esses pareceres não alcançam o Projeto de Lei n. 3.268/2021, não podendo ser aproveitados. Desse modo, a matéria acha-se pendente de pareceres, que deverão ser proferidos oportunamente. Publique-se.
→ Arquivada
22 de nov de 2023 · PLEN
Notificações
Designada Relatora, Dep. Reginete Bispo (PT-RS), para o PL 3268/2021 (Nº Anterior: PLS 482/2017), ao qual esta proposição está apensada.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de nov de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-5282/2023.
30 de out de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 3705/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 296/2015, determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional".
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