Projeto de Lei
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Turismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 971, Letra C.
Documento15 de ago, 15:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de ago, 10:58CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
14 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
08 de jul, 20:05CMADSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de jun, 18:56CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CTUR, com substitutivo.
Documento25 de jun, 18:56CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento21 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024)
20 de jun, 16:52CMADSAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento20 de jun, 16:52CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Documento23 de mai, 13:07CMADSAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
13 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)
10 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
11 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 12/08/2023, Letra B.
10 de ago, 17:57CMADSAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
10 de ago, 15:30CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de ago, 10:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de jul, 16:40CINDREAguardando Deliberação
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste.
Documento04 de jul, 16:40CINDREAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Documento19 de abr, 21:19CINDREAguardando Deliberação
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar, 00:00CINDREAguardando Deliberação
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29 de mar, 00:00CINDREAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
31 de jan, 00:00CINDREAguardando Deliberação
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Guedes, deixou de ser membro da Comissão
24 de mai, 00:00CINDREAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
24 de mai, 11:29CINDREAguardando Deliberação
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de abr, 12:00CINDREAguardando Deliberação
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
10 de nov, 14:30CINDREAguardando Deliberação
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
28 de out, 00:00CINDREAguardando Deliberação
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)
27 de out, 00:00CINDREAguardando Deliberação
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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