Projeto de Lei

PL 296/2020

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em Municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 12 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Turismo

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundo Nacional do Meio AmbienteprioridadeaplicaçãorecursosProjeto (administração)MunicípioPotencial turísticoáreaParque nacional.

Tramitação 44 andamentos

  1. 15 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 971, Letra C.

    Documento
  2. 15 de ago, 15:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  3. 15 de ago, 10:58CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 14 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 14 de ago, 10:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 08 de jul, 20:05CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  7. 25 de jun, 18:56CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CTUR, com substitutivo.

    Documento
  8. 25 de jun, 18:56CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento
  9. 21 de jun, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2024)

  10. 20 de jun, 16:52CMADSAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  11. 20 de jun, 16:52CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).

    Documento
  12. 23 de mai, 13:07CMADSAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  13. 13 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)

  14. 10 de mai, 00:00CMADSAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM)

  15. 11 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 12/08/2023, Letra B.

  16. 10 de ago, 17:57CMADSAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CMADS.

  17. 10 de ago, 15:30CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  18. 09 de ago, 10:00CINDREAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  19. 04 de jul, 16:40CINDREAguardando Deliberação

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste.

    Documento
  20. 04 de jul, 16:40CINDREAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).

    Documento
  21. 19 de abr, 21:19CINDREAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  22. 30 de mar, 00:00CINDREAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)

  23. 29 de mar, 00:00CINDREAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)

  24. 31 de jan, 00:00CINDREAguardando Deliberação

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Guedes, deixou de ser membro da Comissão

  25. 24 de mai, 00:00CINDREAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)

  26. 24 de mai, 11:29CINDREAguardando Deliberação

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  27. 27 de abr, 12:00CINDREAguardando Deliberação

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

  28. 10 de nov, 14:30CINDREAguardando Deliberação

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.

  29. 28 de out, 00:00CINDREAguardando Deliberação

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)

  30. 27 de out, 00:00CINDREAguardando Deliberação

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
15 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição