Regulamentação da profissão de mecânico de armas de fogo
Reconhece e regula o exercício da profissão de Mecânico de Armas de Fogo (Armeiro) no território nacional e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Trabalho, aguardando a escolha de um relator desde 28/08/2025. Antes disso, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável do relator Sanderson em 26/08/2025.
Próximo passo
A Comissão de Trabalho deve definir o deputado que será o novo relator do projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
26 de ago de 2025 · Comissão de segurança pública define nova presidência e delibera sobre pautas
O relator avalia a proposta como pertinente e necessária para regular a profissão de armeiro, assegurando a segurança jurídica e a qualidade técnica dos profissionais, e vota pela sua aprovação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 29/08/2025, Letra A.
28 de ago de 2025 · CTRAB
Recebimento
27 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
26 de ago de 2025 · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Sanderson.
21 de ago de 2025 · CSPCCO
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), pela aprovação.
21 de ago de 2025 · CSPCCO
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
20 de ago de 2025 · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
06 de ago de 2025 · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025)
05 de ago de 2025 · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS).
28 de jul de 2025 · CSPCCO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
22 de jul de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/07/2025.
14 de jul de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de jun de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2960/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Reconhece e regula o exercício da profissão de Mecânico de Armas de Fogo (Armeiro) no território nacional e dá outras providências".