Projeto de Lei

PL 2962/2011

Altera a Lei nº 11.520 de 18 de setembro de 2007, para conceder pensão especial aos filhos separados dos genitores atingidos pela hanseníase, isolados e internados compulsoriamente.

Arquivada Em MESA Apresentada em 14 de dez de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Alteraçãoconcessãopensão especialfilhoportadorhanseníase.

Tramitação 15 andamentos

  1. 14 de nov, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do art. 163, combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 2104/2011 (principal).

  2. 20 de out, 09:35CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2104/2011

  3. 15 de jul, 10:02CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2104/2011

  4. 20 de fev, 21:29MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 26 de nov, 14:47CFTArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2104/2011

  7. 04 de fev, 09:08MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

    Documento
  8. 04 de fev, 09:06MESAArquivada

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESAArquivada

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 01 de mar, 15:03CSAUDEArquivada

    Recebimento

    Recebimento pel a CSSF.

  11. 09 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  12. 06 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00975 COL 01.

    Documento
  13. 06 de fev, 11:16MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-2104/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  14. 14 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 15/12/2011

  15. 14 de dez, 16:58PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2962/2011, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Altera a Lei n.º 11.520 de 18 de setembro de 2007, para conceder pensão especial aos filhos separados dos genitores atingidos pela hanseníase, isolados e internados compulsoriamente".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
14 de nov, 00:00 · Arquivamento