Projeto de Lei
PL 297/2023
Dispõe sobre a proibição de segurar exportações e financiar devedores soberanos inadimplentes ou em perspectiva de inadimplência.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
31 de mar, 09:05CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDE, com a proposição PL-453/2023 apensada.
30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 981
Documento28 de mar, 21:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-453/2023.
Documento28 de mar, 19:57MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3053/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento06 de fev, 16:27MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 297/2023, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Dispõe sobre a proibição de segurar exportações e financiar devedores soberanos inadimplentes ou em perspectiva de inadimplência".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CDE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3053/2022
- Último andamento
- 31 de mar, 09:05 · Recebimento
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