Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a prioridade dos modos motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de fev, 15:52CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
23 de fev, 11:33CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de fev, 16:00CVTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duda Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
14 de out, 17:04CVTAguardando Parecer
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para análise de emenda apresentada ao substitutivo.
08 de out, 20:19CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/09/2025 a 08/10/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
26 de set, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2025)
23 de set, 18:28CVTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento23 de set, 18:28CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
Documento22 de ago, 10:36CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).
20 de mar, 15:07CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar, 10:00CVTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
22 de mai, 00:00CVTAguardando Parecer
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
Documento22 de mai, 00:00CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA)
24 de mai, 20:06CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de abr, 21:19CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29 de mar, 00:00CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
31 de jan, 00:00CVTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Rosana Valle, deixou de ser membro da Comissão
01 de dez, 21:02CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
22 de nov, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021)
17 de nov, 00:00CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rosana Valle (PSB-SP)
29 de set, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/21 PAG 419
Documento29 de set, 11:33CVTAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pela CVT.
28 de set, 21:11MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento25 de ago, 15:43MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2972/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Altera a Lei nº 12.587, de 2012, Política Nacional de Mobilidade Urbana, para incluir, em suas diretrizes, a prioridade dos modos motorizados elétricos sobre os motorizados de combustão".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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